sexta-feira, 24 de maio de 2013

Vereador Henrique Gomes convoca população para audiência Pública na Câmara dos Vereadores!


Vereador denuncia projeto que autoriza a Prolagos despejar esgoto da Região no Rio Una



PROJETO LEVA CÂMARA DE BÚZIOS A SOLICITAR PRESENÇA DE SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E ENVIO DE OFICIO A ALERJ SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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O vereador Henrique Gomes na sessão de terça-feira (14) subiu a tribuna e falou de uma  pauta que seria votada na manhã de quarta-feira (15) na sessão da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (ALERJ) e que foi encaminhada ao seu gabinete pela deputada Janira Rocha (PSOL) que é contra a ação. O projeto em questão é o de lei 2158/13 que autoriza a Prolagos e ao mesmo tempo outorga um subsidio de R$11.500.000,00 é de autoria do governo estadual que visa obras para que a transposição de esgoto de Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios seja remetida ao Rio Una.
Esse projeto gerou protesto na Câmara de Vereadores durante a sessão, pois se trata de mais uma situação de ‘poluição’ direcionada ao Rio Una; e aquela casa já conta com um oficio enviado pela mesa diretora ao INEA de uma possível ação poluidora da Prolagos na Marina e no próprio Una, de esgoto ‘in natura’ que desemboca na Praia da Rasa, denunciada pelo Jornal Primeira Hora, em 2009, e pelo vereador Leandro Pereira.
O vereador Lorran Silveira, ainda na sessão, tratou de acelerar um requerimento de sua autoria que estava protocolado na Câmara que solicitava a presença do secretário municipal de Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz para discutir essa temática. O que chamou a atenção dos presentes na sessão foi porque na audiência para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) acontecido no dia 29 de março naquela casa legislativa, esse assunto não foi comentado pela SERENCO; empresa contratada pelo INEA para consultoria no plano e o secretário Muniz, presente também na audiência, pareceu também não saber desse fato.
Procurado pela equipe do PH o secretário Muniz disse que não está a par da situação, mas que somaria esforços a fim de contribuir nessa discussão – disse.
Henrique Gomes finalizando o seu tempo na Tribuna ainda descreveu outra situação que deixou parte da assistência que estava na Sessão em alerta.
- Infelizmente nossos deputados Janio Mendes e Paulo Melo vão votar a favor desse projeto – disse o vereador
Na sessão de quinta-feira (16) os vereadores aprovaram encaminhamento a Alerj solicitando uma Audiência Pública em Búzios para discutir esse tema, já com a notícia de que o projeto havia sido aprovado no Legislativo Estadual no dia anterior.
-Eles devem vir aqui para que possamos discutir essa situação. Se hoje esse esgoto é destinado a Lagoa de Araruama e está sendo transferido para o Rio Una, no mínimo, o que se percebe é que estão somente mudando um problema de local, agora mais perto de Búzios – disse o vereador Messias Carvalho.
Na manhã de sexta-feira, dada a importância da situação, a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj através da sua presidente, deputada Aspásia Camargo enviou email para a Câmara respondendo a solicitação dos vereadores e solicitando a sessão do plenário daquela Casa de Leis para a realização da Audiência Pública para o dia 27 de maio as 10h00 visando discutir o Projeto de Lei 2158/13.
Colaborador: Guilherme Barcellos - Jornal Primeira hora 18/05/2013 - Edição nº 1519

quarta-feira, 15 de maio de 2013

PL de autoria do Governador ameça praias de Búzios!



        O vereador Henrique Gomes, utilizou a tribuna livre , na última sessão ( 14/05/13) para alertar a sociedade buziana sobre a gravidade da PL de autoria do Governador Sergio Cabral que autoriza e outorga de subsídio pelo Estado na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo. 
         O vereador chamou atenção de todos quanto a finalidade deste subsídio, que está explicito no Inciso I no 1º§ do Art 1º que trata sobre as finalidades: "A  transposição dos efluentes das estações de tratamento de  esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para   o Rio UNA;". O Rio Una como é de conhecimento de todos tem sua foz na PRAIA RASA. Henrique Gomes definiu essa PL como COVARDIA com a cidade de Armação dos Búzios, e que a "carência" de representatividade da cidade na ALERJ facilita esse ato covarde com Búzios, e que com isso a praia Rasa  corre o risco de ficar, com situação semelhante a da Praia do Siqueira em Cabo Frio-RJ. Henrique ainda aproveitou para fazer um apelo ao vereador que tem o direito de protocolo sobre o requerimento que solicita a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Pesca, o Sr. Carlos Alberto Muniz, na Câmara Municipal para explicações a população sobre o tema, o mais rápido possível. 


Localização do Rio Una:

I - Localização
O rio Una tem como formador o rio Godinho, que nasce em Araruama com o nome de córrego do Poço, próximo a Via Lagos. A nascente é no morro de Igarapiapunha, com pouco mais 130m de altitude. O trecho inicial, na zona de colinas, o rio Una recebe pela margem direita os rios Conceição e o Carijó, que no seu trajeto passa pela vila de São Vicente. Pouco depois da confluência com o Carijó, o Una ingressa na baixada e segue por 23 km até atingir a foz. Seu curso ao longo da baixada é uma sucessão de quatro retas até a estrada RJ 106. Neste ponto, ao norte de Tamoios, e daí em diante o canal faz um trajeto em formato de meia lua até desaguar na praia de Rasa, dentro de propriedade da Marinha, a 5 km ao norte da ponta do Pai Vitório.





PROJETO DE LEI Nº 2158/2013
                EMENTA:
                                                                       
                AUTORIZA  A  OUTORGA  DE  SUBSÍDIO  PELO  ESTADO  NA
                CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO,
                AMPLIAÇÃO,  MANUTENÇÃO  E  OPERAÇÃO  DOS  SISTEMAS  DE
                ABASTECIMENTO  DE  ÁGUA,  DE  COLETA  E  TRATAMENTO DE
                ESGOTOS  DE  ARMAÇÃO  DOS  BÚZIOS,  CABO  FRIO, IGUABA
                GRANDE  E  SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
                POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO           
                                                                       


      Autor(es):  PODER EXECUTIVO


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                                                                  RESOLVE:
          Art.  1º  Fica  autorizada  a outorga de subsídio, no valor de R$
  11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), na concessão pública
  dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos
  sistemas  de  abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de
  Armação  dos  Búzios,  Cabo  Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e
  distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.
          §1º O subsídio tem por finalidade:
          I  –  A  transposição dos efluentes das estações de tratamento de
  esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para
  o Rio UNA;
          II  –  A  implantação de infraestrutura de coleta e transporte de
  esgotos  na  localidade  de  Geribá,  município  de  Armação  dos Búzios,
  contribuindo  assim  para  a  preservação ambiental, saúde da população e
  atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.
          §2º  O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando,
  exclusivamente,  assegurar  a  justa  remuneração da concessionária pelos
  investimentos adicionais, e a modicidade da tarifa para o usuário.

          Art.  2º  O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete)
  parcelas  anuais  após  a  conclusão  das obras, estando a concessionária
  obrigada  a  apresentar  relatório  completo  de  todos  os investimentos
  realizados,  comprovando a efetiva funcionalidade das obras, antes de ser
  formalizado o repasse do subsídio.
          §1º  O  valor  de  cada  parcela  será  estabelecido pela Agência
  Reguladora  de  Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro –
  AGENERSA, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital
  investido.
          §2º O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA,
  se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação
  dos investimentos, no total de 7 (sete) parcelas anuais.
          §3º  O  investimento para transposição dos efluentes das estações
  de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa
  de  Araruama  para o Rio UNA, bem como para implantação de infraestrutura
  de  coleta  de  esgotos  em  Geribá,  Armação  dos  Búzios,  não  poderá
  representar  ônus  aos  consumidores  nem  poderá  ser  objeto de revisão
  tarifária.
          §4º  As  despesas  suportadas  para a operação dos sistemas serão
  objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra.

          Art.  3º  As  despesas  do  Estado  para  concessão de outorga de
  subsídio correrão a conta das dotações orçamentárias do Fundo Estadual de
  Conservação  Ambiental  e  Desenvolvimento  Urbano  –  FECAM,  conforme
  Deliberações  Executivas  nº  272/08,  287/10  e  297/11  que poderão ser
  suplementadas.

          Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Rio de Janeiro, 18 de abril  de 2013

                                    SÉRGIO CABRAL
                                    Governador


                                  JUSTIFICATIVA

MENSAGEM 15 /2013
  Rio de Janeiro, 18  de abril de 2013

EXCELENTÍSSIMOS  SENHORES  PRESIDENTE  E  DEMAIS  MEMBROS  DA  ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Tenho  a  honra  de  submeter  à  deliberação de Vossas Excelências o
incluso  projeto  de lei que “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA
CONCESSÃO  PÚBLICA  DOS  SERVIÇOS  E  OBRAS  DE  IMPLANTAÇÃO,  AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO  E  OPERAÇÃO  DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO
PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL
DO CABO".
    No  âmbito  do  Programa Pacto pelo Saneamento, instituído através do
Decreto  nº  42.930/11,  o  referido subsídio tem por objetivo viabilizar a
transposição  dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba
Grande  e  São  Pedro  da  Aldeia, da Lagoa de Araruama para o Rio UNA, e a
implantação  de  infraestrutura  de  coleta  e  transporte  de  esgotos  na
localidade  de  Geribá, município de Armação dos Búzios, contribuindo assim
para  a  preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da
região.
    A  proposta,  da  mesma forma, busca atender aos termos do art. 11 da
Lei  nº  2.831/97,  que  dispõe que “a possibilidade de outorga de subsídio
dependerá de prévia autorização legislativa”.
    Os  serviços  dos  quais  trata  o projeto de lei em análise são hoje
objeto  de  contrato de concessão no qual figuram como contratante o Estado
do  Rio  de Janeiro e os municípios de Armação do Búzios, Cabo Frio, Iguaba
Grande,  São  Pedro  da  Aldeia  e  Arraial  do  Cabo  e  como contratada a
Concessionária Prolagos S.A.
    Ocorre que em função da necessidade de manter o equilíbrio financeiro
do  contrato  e diante da possibilidade de repassar à tarifa o montante dos
investimentos  necessários  à  implantação das infraestruturas supracitadas
faz-se necessário que o Estado subsidie as referidas obras.
    Vale  mencionar,  por  oportuno,  que as intervenções propostas foram
previstas  nas  Deliberações Executivas do FECAM nº 272/08, 287/10 e 297/11
(Programa de Recuperação Ambiental da Lagoa de Araruama).
    De  acordo  com  a  minuta  do  terceiro termo aditivo ao contrato de
concessão, caberá ao Estado arcar com os recursos financeiros necessários à
quitação dos investimentos realizados pela concessionária, em sete parcelas
anuais,  em  conformidade  com  o  estabelecido  pela Agência Reguladora de
Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA.
    Há  que  se ressaltar, ademais, que a Lagoa de Araruama e o município
de  Búzios  estão enquadrados em no mínimo dois dos requisitos elencados no
art.  5º  do  Decreto  nº  42.930/11 para priorização de ações no âmbito do
Pacto  pelo  Saneamento,  a  saber:  aglomerado urbano ou cidade situada em
destinos turísticos consagrados; e municípios que já possuam projeto básico
ou executivo de engenharia que se enquadre em um dos subprogramas do Pacto.
    Desta forma, diante da necessidade supramencionada e da possibilidade
jurídica  do Estado subsidiar a execução das obras, se revela indispensável
a  autorização  legislativa  a  fim de viabilizar o subsídio à concessão e,
consequentemente,  a  realização  das  obras, refletindo assim na qualidade
ambiental e na saúde da população.
    Ao  ensejo  e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço
às  Vossas  Excelências  e  certo de contar, uma vez mais com a colaboração
dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo
o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.


                              SÉRGIO CABRAL
                                Governador


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Reivindincação atendida!!!



      A limpeza da ciclovia na RJ 102,  no trecho  entre  o bairro de Baia Formosa e Pórtico,  foi realizada após o vereador Henrique Gomes denunciar o seu  estado de abandono. A voz rouca das ruas ecoou através da tribuna, graças as reivindicações dos moradores e a sensibilidade do Edil.  Segundo Henrique,  dignidade e respeito devem ser proporcionadas aos munícipes, e quando se trata em garantir o direito de ir e vir da população, o trabalho  entre o Legislativo e o Executivo deve ser em conjunto, com o objetivo de se alcançar o melhor para nossa cidade. 



A voz rouca das ruas, na pessoa do Vereador Henrique Gomes,  

agradece o atendimento.







                                             Pedestre pode caminhar tranquilamente agora.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Estrada que liga Búzios a Cabo Frio, em estado de abandono!




  O descaso e a omissão é grande ao que se refere a ciclovia  da estrada que liga Búzios a Cabo Frio, dificultando, o que deveria ser simples, o transito de pedestres e ciclistas no trecho do pórtico ao bairro de Baia Formosa.  O descaso é tão grande, que a vegetação já está alcançando a altura das placas de sinalização ao longo da via, o que pode causar acidentes.  A vegetação está se tornado obstáculos no caminho de ciclistas e pedestres, além disso, transeuntes temem pela segurança, a alta vegetação  beira estrada, é um ótimo esconderijo para marginais. Na última sessão, 21/03/2013, o vereador  Henrique Gomes, denunciou na tribuna livre, a situação de abandono que se encontra o trecho e afirmou que quando se trata de vidas em risco, o problema não pode ser transferido de competências  e que o município não pode se omitir a essa situação deplorável, em que se encontra a estrada e o presente risco que ela apresenta aos os que utilizam da ciclovia. 







quarta-feira, 20 de março de 2013

Cobertura da Quadra Poliesportiva de Cem Braças




      Na última sessão  ordinária, 19/03/2013, foi  aprovado por unanimidade, a indicação do vereador     Henrique Gomes,que propõe ao executivo municipal a implantação  de cobertura na quadra  poliesportiva, na praça  José Paraíba   em Cem Braças.  Segundo o Vereador, é de suma importância a preposição   para a      população do bairro de Cem Braças, que  possibilitará aos moradores, principalmente os jovens, a prática de  atividade esportivas independente dos intemperes do clima, livrando desta  maneira os jovens  da ociosidade.  Após uma conversa com moradores do bairro, e com atletas amadores,  está, foi uma das principais reivindicações  que motivou o vereador a fazer a referida indicação. 

sexta-feira, 15 de março de 2013

Alô, Alô Secretaria de Serviços Públicos!




  Recebemos a denúncia de moradores da Rua da Linguiça, de que há vários dias a prefeitura não faz o recolhimento de galhos e folhas, oriundos de podas realizadas pela Ampla  ,  obstruindo desta maneira as calçadas. Segundo, denúncia de moradores, os galhos já estão  no mesmo lugar há dias, e vários pedidos foram encaminhados a secretaria competente, contudo, não foram atendidos!